ATENÇÀO:O prazo da tomada da decisão sobre um pedido de concessão de visto pode ser prorrogado até 30 dias úteis caso haja necessidade da sua apreciação adicional. Portugal- Russia.

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ATENÇÀO:

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1. O prazo da tomada da decisão sobre um pedido de concessão de visto pode ser prorrogado até 30 dias úteis caso haja necessidade da sua apreciação adicional.

2. A Secção Consular não aceita para a concessão dos vistos os documentos enviados por correio ou por fax; o requerente deve apresentar os seus documentos na Secção Consular pessoalmente ou atravez da pessoa cuja representividade deve ser devidamente formalizada de acordo com a Lei em vigor (além dos turistas cujos documentos podem ser apresentados pelas Agências Turísticas que cooperam com a Secção Consular).

3. O prazo mínimo para a concessão do visto é de 48 horas.

4. Caso o solicitante entrega os documentos comprovativos para a concessão do visto num prazo de 3 dias ou menos antes da data da partida prevista é cobrado o emolumento consular de 70 euros.

Esta disposição, conforme p.3 do Artigo 6 do Acordo sobre a facilitação da concessão dos vistos entre a Rússia e a UE, não é aplicada em relação a:
a) membros de delegações oficiais os quais, na base dum convite oficial dirigido ao estado-membro da UE ou à União Europeia, participam em encontros oficiais, consultas, negociações ou programas de intercâmbios, bem como nos eventos realizados no território da Federação da Rússia por organizações intergovernamentais;
b) pessoas de capacidades reduzidas e seus acompanhantes caso seja necessário;
c) pessoas que apresentaram documentos comprovantes da necessidade de efectuar uma viagem de carácter humanitário, inclusive para tratamento médico de urgência, e seus acompanhantes, bem como para estar presente num enterramento ou visitar um próximo gravemente doente.

5. Conforme as regras gerais o emolumento consular pela concessão do visto é de 35 euros (são excluidos desta regra o visto de trabalho, o visto de ensino que prevê o curso completo de educação nos estabelecimentos de ensino na Rússia, o visto do residente temporário e o visto para solicitar asilo – no caso da concessão destas categorias as tarifas cobradas continuam as mesmas).

6. O conjunto incompleto de documentos, bem como formulários para obtenção de vistos não preenchidos completamente, com as palavras riscadas, canceladas ou com outras correcções, inclusive os imprimidos com violação das regras expostas no sítio da Embaixada no internet não serão aceites na Secção Consular.

7. As seguintes categorias de pessoas são livres de pagarem emolumentos:

a) parentes próximos – esposos, filhos (inclusive adoptados), pais (inclusive encarregados de educação ou tutores), avós, netos dos nacionais dos estados-membros da UE que residem legalmente no território da Rússia;
b) membros das delegações oficiais, os quais na base dum convite dirigido ao Estado-membro ou à UE participam nos encontros oficiais, consultas, negociações ou programas de intercâmbio, bem como nos eventos organizados no território da Federação da Rússia por organizações intergovernamentais;
c) membros dos governos e parlamentos nacionais ou regionais, tribunais constitucionais ou supremos, caso eles não são livres de necessidade de obter o visto (conforme o Acordo sobre a facilitação da concessão dos vistos entre a Rússia e a UE);
d) alunos, estudantes, estudantes em pos-graduação que se dirigem para estudos ou estágio de estudos e professores que os acompanham;
e) pessoas de capacidades reduzidas e seus acompanhantes caso seja necessário;
f) pessoas que apresentaram documentos comprovantes da necessidade de efectuar uma viagem de carácter humanitário, inclusive para tratamento médico de urgência, e seus acompanhantes, bem como para estar presente num enterramento ou visitar um próximo gravemente doente;
g) participantes nos eventos desportivos internacionais de juventude e seus acompanhantes;
h) pessoas que participam nas actividades científicas, culturais ou outras de carácter criativo, inclusive nos programas de intercâmbio entre universidades e outros;
i) participantes nos programas oficiais de intercâmbio entre as cidades geminadas.

8. O pagamento pela concessão do visto qualquer que seja a quantia a pagar pode ser efectuado a partir de 10 de Fevereiro de 2008 em cheque visado ou por transferência bancária para a conta da Embaixada:
Para o efeito na Secção Consular esta insalado o respetivo terminal electrónico.

O pagamento em dinheiro é admitido quando nos dias de atendimento os bancos em Portugal são encerrados.

9. A concessão do visto para um cidadão estrangeiro pode ser recusada sem explicação de razões, ou no caso do requerente não apresentar os documentos necessários.

A INFORMAÇÃO GERAL: COMO OBTER O VISTO PARA VISITAR A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
Para obter o visto é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte válido 6 meses após a data da saída da Rússia, com pelo menos duas páginas não preenchidas com vistos, carimbos ou outras inscrições (uma página – para colar o visto, outra – para carimbar aquando do controle de passaportes na entrada e saída),
- Um formulário para obtenção do visto completamente preenchido sem as palavras riscadas, canceladas ou outras correcções, com uma fotografia de tamanho 3,5 x 4,5 cm, a qual deve ser colada no espaço próprio indicado no formulário. A fotografia deve corresponder ao tamanho do espaço onde deve ser colada.
Mais adiante são indicados outros documentos que é necessário apresentar na Secção Consular em função dos objectivos da viagem do cidadão estrangeiro e do tipo do visto a solicitar.
Atenção: no formulário do visto todas as linhas devem ser preenchidas em computador, à máquina ou à mão em letras maiúsculas. Recordamos que a falta de dados no formulário (a excepção dos casos de não preenchimento das alíneas sobre os filhos que acompanham ou sobre anteriores viagens à Rússia caso não haja respostas positivas), bem como a falta do apolice de seguro médico obrigatório para todo o período da estadia do cidadão estrangeiro na Rússia podem constituir uma razão de recusa da concessão do visto.
Tome nota: todas as Agências de viagens portuguesas que colaboram com a Secção Consular para obter os vistos para seus clientes apresentam os formulários de vistos preenchidos em computador ou à máquina. As pessoas físicas podem preencher os formulários à mão com letras maiúsculas.
Atenção: qualquer alteração da data de entrada para a Rússia ou da data de levantamento do passaporte com visto (a pedido do requerente e sem ter em conta as circunstâncias), uma vez iniciado o processo da concessão do visto, é encarada como um novo pedido da concessão do visto e resulta em:
- início do novo processo correspondente;
- novo pagamento pela concessão do visto.